Organizações civis barram indicações políticas em agências reguladoras

A nova lei das agências reguladoras foi promulgada no último dia 25 e não permite que políticos ou parentes de políticos sejam nomeados para o conselho diretor ou diretoria colegiada dessas instituições. A vedação só se manteve na Lei 13.848 porque organizações da sociedade civil, entre elas a Amec e o IBGC, atuaram para sensibilizar os senadores.

Valéria Café, superintendente de Vocalização e Influência do IBGC, conta que, no ano passado, o então Projeto de Lei 6621/16 saiu da Câmara dos Deputados para apreciação do Senado sem a vedação a indicações políticas. Diante disso, oito organizações montaram uma ação conjunta e se reuniram com senadores para incluir novamente essa proibição. Valéria comenta que a ação foi um exemplo de sucesso do trabalho de advocacy. “Mostra como a sociedade civil pode conseguir bons resultados e influenciar políticas públicas,” disse.

Além da Amec e do IBGC, participaram: Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Instituto Compliance Brasil (ICB), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Instituto Compliance Rio (ICRio) e Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC)