Propostas de alterações no artigo 115 da lei das S.AS. geram debates
Em sua primeira atuação pública como Presidente-Executivo da Amec Fábio Coelho defendeu as regras de preservação da equidade em situações de conflito de interesses, no âmbito da Lei 6.404/76 no Grupo de Discussão “Hora de alterar o artigo 115 da lei das S.AS.?”, promovido pela revista Capital Aberto, em outubro.
Da esquerda para a direita: Emerson Drigo, professor da FGV; Pablo Renteria, professor da PUC-Rio; Adriana Pallis, advogada do Machado Meyer Advogados; Otávio Yazbek, Presidente do CAF; Luciana Dias, representante do IBGC e Fábio Coelho, Presidente-Executivo da Amec.
Na ocasião, o Presidente-Executivo relembrou a recente tentativa de neutralizar tal proteção e destacou que “a ideia inicial se alinhava a objetivos que comprometiam os avanços de promoção da boa governança corporativa no país. Por hora, as mudanças foram abandonadas pelo parlamento, mas permanece o risco de novas incursões sobre o tema e que abrem espaço para o debate ampliado”.
A Lei das Sociedades por Ações criou uma série de direitos e salvaguardas que buscam proteger investidores em posições de desequilíbrio. Contudo, há uma expectativa por parte dos agentes de mercado em relação à modernização das disposições do artigo 115. O objetivo seria deixar ainda mais clara a proibição do exercício do voto conflitado e eliminar os contorcionismos jurídicos que permitiram casos negativos, que hoje são contados no mercado de capitais nacional.
Coelho ressalta que o avanço da discussão depende de um amplo debate entre os agentes de mercado, uma vez que alterar a lei societária é algo delicado e a possibilidade de pequenas mudanças de palavras que alteram substancialmente o sentido das normas, não pode ser ignorada.
Também participaram do Grupo de Discussão Adriana Pallis, advogada do Machado Meyer Advogados; Emerson Drigo, professor da FGV; Luciana Dias, ex-Diretora da CVM e representante do IBGC; Otávio Yazbek, Presidente do CAF – Comitê de Aquisições e Fusões e Pablo Renteria, ex-Diretora da CVM e professor da PUC-Rio.
Leia o artigo “Voto em conflito na Lei Societária: a supremacia da eficiência econômica sobre a presunção da boa-fé” de Fábio Coelho, Presidente-Executivo da Amec para o jornal Valor Econômico.
