Amec contribui com Audiência Pública do Banco Central
No dia 07 de abril, a Amec contribuiu para a Audiência Pública 43/2014, do Banco Central, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no país. A proposta do Banco Central tem por objetivo a regulamentação uniformizada e simplificada, em um único normativo, das disposições relativas a aplicações de investidores não residentes no Brasil, inclusive os realizados por meio do mecanismo Depositary Receipts (DRs).
Em sua Carta Presi 06/2014, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais ressalta que “O Brasil talvez seja o único país no mundo que determina a necessidade de procurações renovadas anualmente para representações em assembleia. Este requerimento sozinho representa – segundo um dos principais custodiantes do Brasil – uma perda de 30% nas instruções de voto por eles recebidas, por conta de procurações vencidas. Adicionalmente, a necessidade de comprovar a documentação de toda a cadeia decisória implica, para o investidor estrangeiro, em custo desproporcional ao benefício de exercer seus direitos de acionistas”.
Para a associação, a questão seria facilmente revertida a partir do reconhecimento do representante legal do investidor estrangeiro e sua reconhecida aptidão para votar nas assembleias das empresas investidas.
