Caso JBS joga luz sobre amplos problemas do mercado de capitais
As notícias recentes acerca da delação premiada dos controladores da JBS trouxeram à tona diversos problemas enfrentados por acionistas minoritários no mercado de capitais nacional, que já poderiam estar resolvidos com uma boa dose de aprendizado com casos passados. “Os associados da Amec estão preocupados sobre o que noticia a imprensa de que esses R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência vão ressarcir apenas BNDES e fundos de pensão. E os outros acionistas?”, pondera Mauro Rodrigues da Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais.
Por isso, no dia 30 de maio, o Conselho Deliberativo da entidade divulgou um comunicado que apresenta um conjunto de medidas que, na sua avaliação, são necessárias para o mercado. No documento, afirmam ser urgente valorizar a CVM – Comissão de Valores Mobiliários. “O regulador do nosso mercado de capitais tem sido sucateado por anos de contingenciamentos orçamentários que maculam fortemente sua capacidade de agir e proteger os investidores no mercado de capitais”. A associação ressalta que, em 2015, a CVM arrecadou R$ 323 milhões, mas só pode gastar 65% deste valor.
A reparação de danos aos acionistas minoritários é outro item de destaque no comunicado da Amec. No documento, os investidores afirmam que é preciso viabilizar a reparação de danos aos investidores no Brasil. “Apesar da profusão de escândalos envolvendo empresas abertas, não há histórico relevante de compensação aos acionistas vitimados por administradores e controladores. Em várias ocasiões (notadamente Petrobras e Aracruz), investidores estrangeiros tiveram reparação, mas não os brasileiros – esses acabaram pagando duas vezes: pelo dano à companhia e pelas multas e acordos pagos.”
O Comunicado traz, ainda, argumentos que defendem a reforma do Novo Mercado, a revisão da Câmara de Arbitragem, os princípios de stewardship, a punição aos administradores e aos controladores, o fim da “governança de papel” e multas que sejam de fato disciplinadoras como um conjunto de ações que podem reverter o cenário de infrações seguidas que são cometidas no mercado de capitais nacional.
Leia o Comunicado ao Mercado: JBS na íntegra.
