Leniência deve ressarcir todos os acionistas prejudicados

A Amec solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que a revisão do acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Batista que controla companhias de capital aberto como a JBS, contemple o ressarcimento de todos os acionistas. O acordo de R$ 10,3 bilhões firmado em junho de 2017 destinou recursos (direta e indiretamente) à União Federal, aos bancos oficiais, ao FGTS e ao próprio MPF, mas não contemplou os acionistas minoritários.

“A Amec vem pela presente requerer que todo e qualquer novo acordo a ser firmado inclua entre as suas premissas a recomposição dos danos sofridos pelos acionistas não participantes do bloco de controle das companhias envolvidas, independentemente da sua categoria ou qualidade, de maneira a prestigiar os princípios da igualdade, equidade e legalidade que fundamentam a atuação dessa D. Procuradoria”, registrou a associação na carta enviada em 15 de agosto. Vale lembrar quer, ao abrir capital em 2010, a JBS acessou a poupança popular e captou R$ 1,84 bilhão com a venda primária de ações.

Na avaliação da Amec, é dever do MPF evitar a ocorrência de prejuízos a determinado público ou obter ressarcimento em seu favor. Neste caso, o público é o investidor que comprou ações da companhia e foi negativamente por atos de corrupção. Além disso, a associação expôs ao órgão o duplo prejuízo carregado pelos investidores que não integram o grupo de controle da companhia. Os minoritários, além de não serem contemplados pelo ressarcimento, ainda financiam, indiretamente, os acordos firmados no exterior em prol da compensação dos investidores estrangeiros.

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