Leniência deve ressarcir todos os acionistas prejudicados

Print Friendly, PDF & Email

A Amec solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que a revisão do acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Batista que controla companhias de capital aberto como a JBS, contemple o ressarcimento de todos os acionistas. O acordo de R$ 10,3 bilhões firmado em junho de 2017 destinou recursos (direta e indiretamente) à União Federal, aos bancos oficiais, ao FGTS e ao próprio MPF, mas não contemplou os acionistas minoritários.

“A Amec vem pela presente requerer que todo e qualquer novo acordo a ser firmado inclua entre as suas premissas a recomposição dos danos sofridos pelos acionistas não participantes do bloco de controle das companhias envolvidas, independentemente da sua categoria ou qualidade, de maneira a prestigiar os princípios da igualdade, equidade e legalidade que fundamentam a atuação dessa D. Procuradoria”, registrou a associação na carta enviada em 15 de agosto. Vale lembrar quer, ao abrir capital em 2010, a JBS acessou a poupança popular e captou R$ 1,84 bilhão com a venda primária de ações.

Na avaliação da Amec, é dever do MPF evitar a ocorrência de prejuízos a determinado público ou obter ressarcimento em seu favor. Neste caso, o público é o investidor que comprou ações da companhia e foi negativamente por atos de corrupção. Além disso, a associação expôs ao órgão o duplo prejuízo carregado pelos investidores que não integram o grupo de controle da companhia. Os minoritários, além de não serem contemplados pelo ressarcimento, ainda financiam, indiretamente, os acordos firmados no exterior em prol da compensação dos investidores estrangeiros.

Clique aqui para ler a íntegra da Carta Presi 11.