MP paulista determina instauração de inquérito sobre Qualicorp

O Ministério Público do Estado de São Paulo determinou a instauração de inquérito civil para apurar a responsabilidade civil da Qualicorp. A investigação diz respeito ao contrato de indenização assinado pela companhia com o fundador José Seripieri Filho, conhecido como Júnior, no valor de R$ 150 milhões.

Em manifestação enviada ao Ministério Público, a Amec classificou que a indenização constituiu um aparente ato de liberalidade que, segundo o jurista Modesto Carvalhosa, seria também uma “fraude à lei”. No caso da Qualicorp, o conselho de administração parece ter indenizado o executivo pelo cumprimento de deveres fiduciários que todos eles (membros do board e diretores estatutários) já devem atender, conforme previsto nos artigos 153 e 155 da Lei das S.As.

Segundo reportagem do Valor Econômico, além da abertura do inquérito, o MP paulista solicitou documentos à Qualicorp, entre elas a cópia do pedido de prestação de serviço dos trabalhos realizados pelas consultorias McKinsey, Spencer, Stuart e Mercer. Na época do anúncio do contrato de indenização, a companhia informou ao mercado que os estudos realizados por essas consultorias auxiliaram o conselho de administração da empresa na tomada de decisões.

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