Presidente da Amec defende atuação preventiva da CVM em audiência pública no STF

O Presidente da Amec, Fabio Coelho, participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 4 de maio, que discutiu a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em virtude de uma ação que tem como relator o Ministro Flávio Dino. Durante sua exposição, ele abordou a responsabilidade dos órgãos reguladores e destacou a importância do fortalecimento da fiscalização preventiva.

Fábio Coelho disse que a CVM deve dispor de mecanismos capazes de identificar sinais de risco antes que crises se instalem. “Quando falta uma estrutura adequada, nós passamos a ignorar a existência de sinais. Alguns desses sinais eventualmente não exigiriam uma atuação adicional, mas precisam ser investigados”, afirmou.

O dirigente ressaltou ainda que a autarquia possui excelência no julgamento de processos sancionadores, mas precisa avançar na atuação preventiva e prudencial. “Se estou imaginando uma tutela estatal para o funcionamento de um mercado supervisionado, isso nos traz a responsabilidade de avaliarmos com cuidado a autorização de quem queremos que opere nesse mercado”, disse lembrando o caráter ampliado dos modelos de supervisão modernos.

Segundo o Presidente da Amec, também é necessário organizar o funcionamento do mercado com regras proporcionais à estrutura de cada entidade supervisionada. “Nós precisamos, principalmente, prevenir. É necessário que a CVM se organize para fazer uma prevenção adequada capaz de capturar sinais emitidos pelos seus supervisionados”, destacou.

A audiência contou com a participação de representantes de órgãos estatais como a Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central (Bacen), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal (PF) e da própria CVM. Também participaram representantes de outras entidades da sociedade civil como a Abrasca, Apimec, IBGC, entre outras.

Decisão – Em liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, um dia após a audiência, o ministro Flávio Dino determinou que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários seja destinada à CVM. A medida, já em vigor, será submetida a referendo do Plenário.

Na mesma decisão, o ministro estabeleceu que a União apresente, em até 20 dias, um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026, com medidas práticas. Também deve ser elaborado, em até 90 dias, um plano complementar de médio prazo voltado às necessidades institucionais identificadas pela CVM.